Reflexões sobre a norma constitucional da prescrição qüinqüenal trabalhista
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18169
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SILVA FILHO, Jáder Ribeiro. Reflexões sobre a norma constitucional da prescrição qüinqüenal trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 12, n. 9, p. 129-137, 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18169>. Acesso em: 1 out. 2008.
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Resumo
Reflete sobre a inserção da prescrição qüinqüenal na Constituição brasileira, junto com outros direitos trabalhistas, sua importância sócio-jurídica dos valores (direitos) fundamentais tutelados na Constituição. Discorre sobre o instituto prescrição como norma constitucional de Direito do Trabalho, que deveria proteger os direitos fundamentais da parte hipossuficiente. Trata sobre a aplicação, interpretação e resultado da prescrição qüinqüenal na Justiça do Trabalho.