| Título: | Reflexões sobre a norma constitucional da prescrição qüinqüenal trabalhista |
| Autor(es): | Silva Filho, Jáder Ribeiro |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Reflete sobre a inserção da prescrição qüinqüenal na Constituição brasileira, junto com outros direitos trabalhistas, sua importância sócio-jurídica dos valores (direitos) fundamentais tutelados na Constituição. Discorre sobre o instituto prescrição como norma constitucional de Direito do Trabalho, que deveria proteger os direitos fundamentais da parte hipossuficiente. Trata sobre a aplicação, interpretação e resultado da prescrição qüinqüenal na Justiça do Trabalho. |
| Assuntos: | Prescrição trabalhista, Brasil Interpretação da constituição, Brasil |
| Fonte: | SILVA FILHO, Jáder Ribeiro. Reflexões sobre a norma constitucional da prescrição qüinqüenal trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 12, n. 9, p. 129-137, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18169>. Acesso em: 1 out. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18169 |
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