TítuloDireito à interrupção da gravidez e à doação de órgãos de feto anencéfalo
Autor(es)Volpe, Natália Masiero
Álvares, Silvio Carlos
Data de publicação2007
ResumoO aborto e a doação de órgãos de anencéfalo são situações que envolvem a vida da gestante e do anencéfalo. A interrupção da gravidez e o transplante de órgãos colocam em pauta o anencéfalo como uma pessoa ou uma coisa. A ausência parcial ou total de cérebro confronta-se com a constatação da morte encefálica. A falta de legislação específica cria um obstáculo ao bem-estar da gestante e da sociedade.
AssuntosGravidez, interrupção, aspectos jurídicos, Brasil
Aborto, aspectos jurídicos, Brasil
Nascituro, deformidade, Brasil
Doação de órgãos, Brasil
Anencefalia
FonteVOLPE, Natália Masiero; ÁLVARES, Silvio Carlos. Direito à interrupção da gravidez e à doação de órgãos de feto anencéfalo. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos: Divisão Jurídica, Bauru, SP, v. 41, n. 48, p. 299-324, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/>. Acesso em: 18 jun. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18200
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