As ordenações e o Direito Privado brasileiro

Abstract

Neste artigo, analisa-se a correlação entre as Ordenações e o direito privado brasileiro. Ressalta-se, ainda, o fato da independência do Brasil não ter gerado uma ruptura imediata da ordem jurídica herdada de Portugal nos seus aspectos dominantes. Apesar da criação de uma nova concepção política após a independência, o Direito Privado e, principalmente, o Direito Civil, permaneceu sofrendo menos alterações e conseqüentemente resultando numa maior sensibilidade ao elemento histórico, onde se pode compreender a vigência de parte das Ordenações Filipinas até a segunda década do século XX.

In this article, it is analyzed correlation between the Ordinances and the Brazilian private law. The fact of the independence of Brazil not to have generated an immediate rupture of the inherited jurisprudence of Portugal in its dominant aspects. Despite the creation of a new conception politics after independence, Private law e, mainly, the Civil law, remained consequently suffering little alterations and resulting in a bigger sensitivity to the historical element, where if it can understand the validity of part of the Ordinances Phillipino until the second decade of century XX.