| Título: | Publicidade abusiva no código de defesa do consumidor |
| Autor(es): | Tanganelli, Nathalia Gentil |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Versa sobre a publicidade abusiva, apresentando suas características, sua forma de manifestação, bem como as sanções impostas a quem faça uso da mesma pelo código de defesa do consumidor. A prática de abusos na publicidade, conforme o caso, fica sujeita a sanções de natureza administrativa, civil, até mesmo penal. |
| Notas: | Orientador: Prof. Ms. Silvio Carlos Álvares. Co-orientador: Juliana Pereira de Almeida Álvares |
| Assuntos: | Proteção e defesa do consumidor, Brasil Publicidade abusiva, Brasil Publicidade enganosa, Brasi Sanção administrativa (direito do consumidor) Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] |
| Fonte: | TANGANELLI, Nathalia Gentil. Publicidade abusiva no código de defesa do consumidor. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 609-618, set./dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 20 out. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18324 |
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