A jurisdição constitucional : a liberdade de conformação do legislador e a questão da legitimidade
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18563
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CONCEIÇÃO JUNIOR, Hermes Siedler da. A jurisdição constitucional: a liberdade de conformação do legislador e a questão da legitimidade. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 1, 2003. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev01/06_dr_hermes.pdf>. Acesso em: 10 set. 2008.
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Resumo
Analisa o controle jurisdicional de constitucionalidade das leis no que se denomina de jurisdição constitucional. Examina a questão referente à liberdade de conformação do legislador, e a necessidade de sua vinculação à Constituição. Destaca o problema da legitimidade da jurisdição constitucional.