| Título: | Controle de constitucionalidade : STF vs. Senado Federal : a quem cabe a última palavra? : um estudo crítico do art. 52, X da constituição de 1988 |
| Autor(es): | Sousa, Ageu Cordeiro de Campos, Alinaldo Guedes Duarte, André Luís Negrão |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Busca responder a questão se o Senado pode dispor, discricionariamente, sobre a conveniência ou não da suspensão da norma inconstitucional. |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Brasil. Congresso. Senado Federal, competência |
| Fonte: | SOUSA, Ageu Cordeiro de; CAMPOS, Alinaldo Guedes; DUARTE, André Luís Negrão. Controle de constitucionalidade: STF vs. Senado Federal: a quem cabe a última palavra?: um estudo crítico do art. 52, X da constituição de 1988. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 12, n. 9, p. 181-195, 2004. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista12_trt13.pdf>. Acesso em: 2 out. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18579 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Controle_de_Constitucionalidade.pdf | 39.27 kB | Visualizar |
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