| Título: | O direito fundamental à tutela jurisdicional alimentar |
| Autor(es): | Oliveira, Flávio Luís de |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Analisa alguns aspectos inerentes à garantia constitucional da tutela especifica do dever de sustento. |
| Assuntos: | Alimentos (direito de família), Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Prisão civil, Brasil Ação de alimentos, Brasil Devedor, Brasil Brasil. [Lei de alimentos (1968)] |
| Fonte: | OLIVEIRA, Flávio Luís de. O direito fundamental à tutela jurisdicional alimentar. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 345-368, set./dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 2 out. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18606 |
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