| Título: | A decisão judicial e a decisão do Tribunal de Contas: instâncias administrativas, cível e penal |
| Autor(es): | Alves, Eliana Calmon |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Aborda a decisão judicial e a decisão do Tribunal de Contas na independêcia das Instâncias Administrativas, Cível e Penal. Explica a estrutura dos Poderes Judiciário e Legislativo. Por fim, ressalta a atividade exercida pelo o Tribunal de Contas da União. |
| Assuntos: | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) Poder judiciário Poder legislativo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) |
| Fonte: | ALVES, Eliana Calmon. A decisão judicial e a decisão do Tribunal de Contas: independência das instâncias administrativas, cível e penal. Revista Ibero-Americana de Direito Público, v.4, n.11, p. 87-95, 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1868>. Acesso em: 28 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1868 |
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