| Título: | Sigilo bancário |
| Autor(es): | Alves, Eliana Calmon |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Trata dos princípios e garantias fundamentais. Expõe uma interpretação sobre o sistema tributário e fala sobre o direito ao sigilo bancário de acordo com a visão constitucional e sociopolítica. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também na Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 43-51, jan/jun. 2002. |
| Assuntos: | Sigilo bancário Princípio constitucional Sonegação Direito à privacidade Reforma tributária Direito à intimidade Sistema tributário Bancos, aspectos constitucionais Interesse público |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 7-14, jul./set. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1871 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sigilo_bancario_alves.pdf | 528.65 kB | Visualizar |
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