Execução trabalhista : temas atuais e polêmicos : cobrança das contribuições ao INSS, exceção de pré-executividade, precatórios de pequeno valor e prazo para embargos
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18786
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Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 25, p. 223-237, jul./dez. 2004.
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Resumo
Trata dos diversos diplomas legislativos aplicáveis à execução trabalhista, tais como CLT, Lei de Executivos Fiscais, CPC e medidas provisórias, e das dificuldades enfrentadas na busca da satisfação do título executivo.
Notas
Notas de conteúdo
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Assunto
Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil; Contribuição social, Brasil; Execução trabalhista, Brasil; Constitucionalidade das leis, Brasil; Exceção (processo civil), Brasil; Embargos à execução, Brasil; Devedor, Brasil; Prazo (processo trabalhista), Brasil; Devedor, Brasil; Precatório, Brasil; Fazenda pública, Brasil; Crédito trabalhista, cobrança, Brasil; Justiça do trabalho, Brasil