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O Superior Tribunal e a questão constitucional

Situação

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1880

Situação

Editora

Revista dos Tribunais
FORENSE

Fonte

Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 797, p. 28-42, mar. 2002.
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 98, n. 361, p. 109-123, maio/jun. 2002.

Publicado também

Resumo

Trata de questionamento quanto à competência de fiscalizar e julgar a constitucionalidade das leis. Traça um retrospecto e discorre sobre as competências do STJ e do STF.

Notas

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Disponível também nas seguintes publicações:
NAVES, Nilson Vital. O Superior Tribunal e a questão constitucional. In: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ensaios jurídicos. Brasília: STJ, 2003. p. 269-290.
Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Brasília, v. 1, n. 37, Edição Especial, p. 19-48, 2003.

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