| Título: | Uma leitura constitucional da proteção ao sigilo bancário |
| Autor(es): | Pereira, Frederico Valdez |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Apresenta a visão jurisprudencial acerca da proteção do sigilo bancário, com enfoque nos direitos fundamentais. Destaca-se a posição do Supremo Tribunal Federal em relação à matéria. |
| Assuntos: | Sigilo bancário, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direito à intimidade, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Ministério público, competência, Brasil Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil |
| Fonte: | PEREIRA, Frederico Valdez. Uma leitura constitucional da proteção ao sigilo bancário. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 1, 1-24, 2003. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev01/04_dr_frederico.pdf>. Acesso em: 9 set. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18811 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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