| Título: | O trabalho do menor no direito brasileiro |
| Autor(es): | Fonseca, Vicente José Malheiros da |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Examina a situação do menor sob os aspectos históricos e jurídicos somados aos princípios da proteção. Verifica a prioridade da frequência escolar em confronto com a necessidade da contribuição no orçamento familiar. Esclarece o propósito das medidas protecionistas direcionadas para a situação de fragilidade do menor. |
| Assuntos: | Trabalho de menor, fiscalização, Brasil Aprendiz, Brasil Trabalho escravo, Brasil Formação profissional, Brasil Jornada de trabalho, Brasil Capacidade civil, Brasil |
| Fonte: | FONSECA, Vicente José Malheiros da. O trabalho do menor no direito brasileiro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 16, 2001. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev16Art4.pdf>. Acesso em: 21 out. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18854 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| O_Trabalho_do_Menor_no_Direito_Brasileiro.pdf | 287.83 kB | Visualizar |
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