Termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória quando a sentença for definida em capítulos

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é investigar as correntes existentes quanto ao termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória quando o trânsito em julgado da sentença ocorre em capítulos. Isso porque a questão referente ao termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória tem recebido bastante atenção não só dos juízes, mas também dos doutrinadores estudiosos do processo civil. O problema de pesquisa a ser investigado neste trabalho consiste em: é cabível o trânsito em julgado parcial da sentença? Qual o termo inicial para a propositura da ação rescisória quando a sentença, se possível, for decidida em capítulos? A hipótese básica de pesquisa é a de que no presente caso há uma divergência entre duas correntes sobre o termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória quando a sentença for definida em capítulos e diante dessa divergência ainda não é possível, neste momento, descrever qual é a tese mais apropriada. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental, realizada em livros, revistas, periódicos on line, legislações e jurisprudências.