Portaria n. 138, de 28 de novembro 2008
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19069
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 4 dez. 2008.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
“Interpretação das Leis 11.719/2008 e
11.690/2008 e repercussão no Processo
Penal”, a ser ministrado pela Escola Superior
da Magistratura “Desembargador Almir
Carneiro da Fonseca”, do Estado da Paraíba.