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Concessão de efeito suspensivo em recurso especial

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1917

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Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 124-133, jan./mar. 2003

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Resumo

Aborda a questão da competência para apreciação da medida cautelar após a sentença e aborda, também, a competência para apreciação da medida cautelar entre a prolação do acordão e a interposição do recurso especial ou extraodinário. Explica o que vem a ser o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora".

Notas

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Disponível também nas seguintes publicações:
Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v. 15, n. 1, p. 11-24, jan./jun. 2003.
CALMON, Eliana; BULOS, Uadi Lammêgo (Coord.). Direito Processual: inovações e perspectivas: estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 189-198.

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