Princípio da seletividade: conceito e questões relevantes
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19375
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SANTOS, Frederico Augusto Fonseca dos. Princípio da seletividade: conceito e questões relevantes. BDJur, Brasília, DF, 15 jan. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19375>.
SANTOS, Frederico Augusto Fonseca dos. Princípio da seletividade: conceito e questões relevantes. Brasília, DF, 2008. 50 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário) – Rede LFG de Ensino Telepresencial.
SANTOS, Frederico Augusto Fonseca dos. Princípio da seletividade: conceito e questões relevantes. Brasília, DF, 2008. 50 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário) – Rede LFG de Ensino Telepresencial.
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Resumo
O presente trabalho busca conceituar o princípio da seletividade e situá-lo no ordenamento jurídico, abordando questões relevantes sobre o assunto. A obrigatoriedade ou não da aplicação do princípio da seletividade é discutida neste trabalho, bem como sua inserção no rol das cláusulas pétreas. Além disso, diferenciação importante se faz entre os institutos da isenção e da alíquota zero. Outra questão considerada neste trabalho é a atuação do Poder Judiciário em assuntos relativos ao princípio da seletividade em casos submetidos ao seu julgamento. Ressalta-se que o princípio da seletividade representa valioso instrumento para se alcançar a igualdade entre os contribuintes e para assegurar a justiça social.
Notas
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.