Portaria n. 145 de 19 de dezembro de 2008
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19502
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 27 jan. 2009.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Penal e Processual Penal (Ciclo de Estudos acerca das modificações criminais e o Código de Ética da Magistratura)”, a ser ministrado pela Escola Paulista da Magistratura.