| Título: | Controle social da função administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988. |
| Autor(es): | Siraque, Vanderlei |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | O objetivo desta obra consiste em indicar as normas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que protegem e limitam o controle social da função administrativa do Estado e os fatores extrajurídicos que determinam a efetividade dessas normas. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 35.078.3(81) S619c |
| Assuntos: | Controle social Administração pública Responsabilidade administrativa Ato administrativo |
| Editora: | Saraiva |
| Fonte: | SIRAQUE, Vanderlei. Controle Social da Função Administrativa do Estado : possibilidades e limites na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 2005. 230 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1964 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Controle_Social_da_Função.pdf | 35.31 kB | Visualizar |
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