O princípio constitucional da proporcionalidade

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Data de publicação

Autoria

Guerra Filho, Willis Santiago

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19640

Fonte

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 20, 2002.

Resumo

Reflete sobre os aspectos teóricos e filosóficos do princípio constitucional da proporcionalidade.

Assunto

Princípio constitucional; Teoria do direito; Controle constitucional; Direitos e garantias individuais; Interpretação da constituição; Brasil. [Constituição (1988)]