| Título: | Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro: opinião legal |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 1999 |
| Resumo: | Responde as questões formuladas, fazendo uma breve análise do tratamento legislativo outorgado às doações, no que concerne ao imposto sobre a renda. |
| Notas: | Disponível também na Revista de Direito Privado: RDPriv, v. 1, n. 3, p. 189-202, jul./set. 2000. |
| Assuntos: | Doação, regime jurídico, parecer Imposto de renda, parecer Isenção tributária, parecer |
| Fonte: | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 26, p. 257-272, ago./nov. 1999. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19902 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Impossibilidade de exigência.pdf | 965.12 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: