| Título: | Repercussão geral das questões constitucionais e a lei n. 11.418/06 |
| Autor(es): | Rocha, Regina Célia |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Faz um exame da repercussão geral das questões constitucionais criada pela Emenda Constitucional n. 45/04 e normatizada pela Lei n. 11.418/06. Inicialmente, faz uma análise histórica e utiliza-se do direito comparado para a compreensão do instituto no tempo e no espaço. Posteriormente, aprecia o novo requisito de admissibilidade, destacando pontos essenciais e controversos. Por fim, examina os diversos aspectos que o referido diploma legal regulamentou, analisando-os à luz das propostas da Reforma do Judiciário, quais sejam, a duração razoável do processo e a celeridade na prestação jurisdicional. |
| Notas: | Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. |
| Assuntos: | Admissibilidade (processo civil) Recurso extraordinário Tutela jurisdicional |
| Fonte: | ROCHA, Regina Célia. Repercussão geral das questões constitucionais e a lei n. 11.418/06. BDJur, Brasília, DF, 26 fev. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19919>. ROCHA, Regina Célia. Repercussão geral das questões constitucionais e a lei n. 11.418/06. Brasília, DF, 2007. 38 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil) - Rede LFG de Ensino Telepresencial. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19919 |
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