| Título: | A proteção contratual no Código de Consumidor e o âmbito de sua aplicação |
| Autor(es): | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
| Data de publicação: | 1998 |
| Resumo: | Analisa o alcance das normas do CDC, enfocando os princípios do instituto do contrato e o conceito de consumidor. |
| Assuntos: | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Proteção e defesa do consumidor, legislação Responsabilidade contratual Cláusula contratual, controle Contrato, história Contrato Boa-fé Autonomia da vontade |
| Fonte: | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 23, p. 275-308, ago./nov. 1998. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20019 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| A proteção contratual.pdf | 2.07 MB | Visualizar |
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