A atuação do Ministério Público diante do serviço notarial e de registro : cartórios
Situação
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20047
Situação
Editora
Fonte
CONCEIÇÃO, Mário Antonio. A atuação do Ministério Público diante do serviço notarial e de registro: cartórios. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 24, p. 147-167, dez./mar. 1998/1999.
Publicado também
Resumo
Trata do funcionamento do serviço notarial brasileiro, explorando seu conceito legal, seu âmbito de atuação e responsabilidade, além da jurisprudência correspondente, analisa também a fiscalização exercida pelo Ministério Público sobre esse serviço.