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O direito à integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdade

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20175

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FARIA, Antonio Celso Campos de Oliveira. O direito à integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdade. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 20, p. 175-194, dez./mar. 1997/1998. Disponível em:<http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20175>. Acesso em: 11 maio 2012.

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Resumo

Trata do direito à integridade física, psíquica e moral da pessoa humana que cumpre pena privativa de liberdade legalmente estabelecida pelo Estado.

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