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Obrigação tributária : breves considerações

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20302

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OLIVEIRA , Geraldo Donizetti de. Obrigação tributária: breves considerações. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 17, p. 229-236, abr./jul. 1997.

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Resumo

Traz breves considerações a respeito da obrigação tributária, enfatizando os aspectos dos requisitos e constituição das obrigações tributárias.

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