TítuloO reconhecimento judicial da prescrição tributária na execução fiscal
Autor(es)Silva, Wilney Magno de Azevedo
Data de publicação11-1997
ResumoTrata do instituto da prescrição no Código Tributário Nacional e legislação relativa ao tema, ao final expõe oito conclusões sobre o tema.
AssuntosPrescrição tributária, Brasil
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Fazenda pública, Brasil
FonteSILVA, Wilney Magno de Azevedo. O reconhecimento judicial da prescrição tributária na execução fiscal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 18, p. 189-207, ago./nov. 1997.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20372
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