Modalidades da coisa julgada coletiva
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20458
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SANTOS, Ronaldo Lima dos. Modalidades da coisa julgada coletiva. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 27, p. 205-219, jul./dez. 2005. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev27Art11.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2009.
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Resumo
Mostra as várias modificações conceituais e de conteúdo do dogma da coisa julgada. Apresenta a nova conformação da coisa julgada com o advento do microssistema das ações coletivas, advinda da Lei da Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor, que ensejou novas modalidades de coisa julgada.