Título: | O estado social e o reconhecimento dos direitos sociais |
Autor(es): | Damiano, Henrique |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Aborda o conceito de Welfare State, ou Estado Social, enfatizado os elementos sócio-históricos que propiciaram a passagem do Estado Liberal ao Social, as características básicas do Estado Social, relação Estado Social x Estado de Direito, além da legitimidade de valores, o princípio da divisão de poderes e o controle da legalidade e da constitucionalidade dentro da perspectiva do Estado Social. |
Assuntos: | Teoria do estado Estado de direito, história Bem-estar social Direitos econômicos e sociais Estado democrático de direito Separação de poderes Controle judicial Controle da constitucionalidade Liberalismo Princípio da legalidade |
Fonte: | DAMIANO, Henrique. O estado social e o reconhecimento dos direitos sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 27, p. 19-35, 2005. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev27Art1.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20473 |
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