O estado social e o reconhecimento dos direitos sociais

Abstract

Aborda o conceito de Welfare State, ou Estado Social, enfatizado os elementos sócio-históricos que propiciaram a passagem do Estado Liberal ao Social, as características básicas do Estado Social, relação Estado Social x Estado de Direito, além da legitimidade de valores, o princípio da divisão de poderes e o controle da legalidade e da constitucionalidade dentro da perspectiva do Estado Social.