Portaria n. 1, de 3 de abril de 2009
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20521
Situação
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Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 7 abr. 2009.
Resumo
Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Núcleo de Pesquisa Judiciária (NUPEJ) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e dá outras providências.