Título: | Efeitos infrigentes dos embargos declaratórios |
Autor(es): | Rocha, Maria Auxiliadora Ramalho da |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objeto o estudo técnico-jurídico dos efeitos infringentes que os embargos de declaração podem gerar. A questão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração não é apenas devida, mas necessária, surgindo em virtude de uma necessidade prática enfrentada por nossos aplicadores do direito no cotidiano forense, pois mesmo que nossa legislação nada trate, o Direito pátrio não pode ficar inerte ante a falta de regulamentação sobre a matéria. |
Assuntos: | Embargos de declaração Decisão judicial, alteração |
Fonte: | ROCHA, Maria Auxiliadora Ramalho da. Efeitos infrigentes dos embargos declaratórios. BDJur, Brasília, DF, 13 abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20542>. ROCHA, Maria Auxiliadora Ramalho da. Efeitos infrigentes dos embargos declaratórios. Brasília, DF, 2006. 67 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20542 |
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