| Título: | Aspectos jurídicos da reserva florestal legal |
| Autor(es): | Oliveira, André Ricardo de |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Busca o sentido jurídico da proteção do ecossistema florestal através da Reserva Florestal Legal, estatuída pelo art. 16 da Lei 4.771/65 (Código Florestal). Coloca esse instituto como fator condicionante da exploração ou não de florestas privadas. Apresenta o conceito legal de floresta e ressalta a existência de divergências doutrinárias quanto à interpretação do dispositivo supracitado. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Reserva legal Reserva florestal, aspectos jurídicos Brasil. [Código florestal (1965)] |
| Fonte: | OLIVEIRA, André Ricardo de. Aspectos jurídicos da reserva florestal legal. Revista nacional de direito e jurisprudência, v. 3, n. 28, p. 36-39, abr. 2002. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20563 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aspectos_juridicos_reserva_florestal.pdf | 357.98 kB | Visualizar |
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