| Título: | Desapropriação para construção de rodovia em área de reserva ecológica e reserva legal |
| Autor(es): | Custódio, Helita Barreira |
| Data de publicação: | 1990 |
| Resumo: | Examina a ilegalidade de desapropriação de áreas legalmente protegidas, e outros atos do poder público incompatíveis com a legislação florestal e ambiental. Apresenta as normas jurídicas violadas e os remédios jurídicos processuais aplicáveis. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Desapropriação Reserva legal Reserva florestal Área de preservação permanente (APP) Área de proteção ambiental (APA) Estação ecológica Conservação da natureza |
| Fonte: | CUSTÓDIO, Helita Barreira. Desapropriação para construção de rodovia em área de reserva ecológica e reserva legal. Boletim de Direito Administrativo, v. 6, n. 1, p. 46-61, jan. 1990. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20568 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| desapropriacao_construcao_rodovia.pdf | 1.71 MB | Visualizar |
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