Portaria n. 191, de 7 de abril de 2009
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20606
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 abr. 2009.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Curso de Direito Constitucional, a ser ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).