| Título: | Reserva legal florestal |
| Autor(es): | Machado, Paulo Affonso Leme |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Aborda o conceito, abrangência e tipos das reservas legais e sua relação com outros espaços territoriais protegidos. Examina os aspectos constitucionais e da legislação federal sobre o tema, além de discorrer sobre as infrações administrativas e as ações judiciais cabíveis. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Floresta, proteção, aspectos jurídicos Reserva legal Reserva florestal, aspectos constitucionais Reserva florestal, legislação Reparação do dano (direito ambiental) Brasil. [Código florestal (1965)] |
| Fonte: | MACHADO, Paulo Affonso Leme. Reserva legal florestal. Revista de Direitos Difusos. v. 6, n. 31, maio./ jun. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20635 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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