Autoria e participação delitiva: da teoria do domínio do fato à teoria da imputação objetiva

Abstract

Estabelece breve cotejo entre a teoria clássica de co-delinqüência e a teoria do domínio do fato, para em seguida realçar as estruturas lógicas e as aplicações práticas desta última e demonstrar como ela pode ser compatibilizada com a teoria da imputação objetiva, que também tem ocupado o pensamento jurídico-penal nas últimas décadas, sem todavia interagir com a própria teoria do domínio do fato (embora ambas deitem alicerces em bases gnoseológicas semelhantes).