TítuloPortaria n. 198, de 7 de abril de 2009
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação23-04-2009
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado Teoria Constitucional do Processo Penal, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 23 abr. 2009.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20742
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