| Título: | Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo Art. 33 da Lei 9.250/1995 |
| Autor(es): | Carvalho, Waldemar Cláudio de |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Trata da repetição ou compensação do imposto de renda, examinando "o tema sob a perspectiva da prescrição, principalmente no que se refere ao seu termo inicial, que tem gerado muita perplexidade nos julgados de nossos tribunais." |
| Assuntos: | Previdência privada Imposto de renda, pagamento Imposto de renda, aspectos jurídicos Imposto de renda, dedução Prescrição tributária |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 54-58, v. 19, n. 3, mar. 2007. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, p. 111-118, 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20753 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| breves_consideracoes_termo_inicial.pdf | 914.88 kB | Visualizar |
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