Título: | Diagnóstico de dados digitalizados dos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo áreas de preservação permanente, reserva legal e de proteção ambiental |
Autor(es): | Oliveira, Flávio Carlos Snel de |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Procura demonstrar a possibilidade de se realizar uma pesquisa em processos judiciais agora que se tem grande parte dos autos sendo armazenados e até com circulação entre órgãos do Poder Judiciário, de forma eletrônica. O tema escolhido refere-se ao meio ambiente, tema com legislação em constante aprimoramento, atual e de interesse comum a vários setores da economia e à população em geral. Analisa sobre como a natureza é discutida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa mostra que o número de processos aumentou em 1998, ano da Lei 9.605 de Crimes contra o Meio Ambiente. Os Estados que lideram as ações em recurso são da região Sudeste e Sul. Os casos julgados puderam ser divididos em dezesseis tipos com decisões que sempre procuram o melhor para o meio ambiente. Não existem Súmulas do Superior Tribunal de Justiça com incidência direta na área ambiental. |
Assuntos: | Proteção ambiental Área de proteção ambiental (APA) Direito ambiental Meio ambiente Código florestal |
Fonte: | OLIVEIRA, Flávio Carlos Snel de. Diagnóstico de dados digitalizados dos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo áreas de preservação permanente, reserva legal e de proteção ambiental. BDJur, Brasília, DF, 29 abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20956>. OLIVEIRA, Flávio Carlos Snel de. Diagnóstico de dados digitalizados dos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo áreas de preservação permanente, reserva legal e de proteção ambiental. Brasília, DF, 2008. 31 f. Monografia. (Monografia apresentada ao curso de pós-graduação em Administração de Órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista) – Universidade Gama Filho – UGF. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20956 |
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