Procedimentos em matéria processual
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20990
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ALENCAR, Luis Carlos Fontes de. Procedimentos em matéria processual. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 11, n. 2, p. 151-158, jul./dez. 1999.
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Resumo
Analisa a matéria processual do direito brasileiro, fazendo um histórico desde dos idos constitucionais anteriores à proclamação da república, em 1889. Cita trechos de renomados trabalhos de constituintes brasileiros, os quais tratavam, dentre outros aspectos, da relação "constituição - processo". Aponta o surgimento do Estado Novo como importante marco processual, na medida em que aí houve a unificação do direito processual republicano cível e penal.