| Título: | Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações |
| Autor(es): | Cernicchiaro, Luiz Vicente |
| Data de publicação: | 12-1996 |
| Resumo: | Examina a Lei n° 9.099, que dispõe sobre os juizados cíveis e criminais. Destaca importantes modificações e inaugura um novo momento no direito processual brasileiro, tanto civil como criminal. |
| Assuntos: | Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Transação (processo penal), Brasil Autor (processo penal), Brasil |
| Fonte: | CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 8, n. 2, p. 121-135, jul./dez. 1996. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20997 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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