Due process of law
Situação
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Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21000
Situação
Editora
Senado Federal
STJ
Del Rey
STJ
Del Rey
Fonte
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 31, n. 124, p. 95-100, out./dez. 1994.
Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 6, n. 2, p. 81-88, jul./dez. 1994.
Perspectivas do Direito Público: estudos em homenagem a Miguel Seabra Fagundes. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. p. 407-418.
Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 6, n. 2, p. 81-88, jul./dez. 1994.
Perspectivas do Direito Público: estudos em homenagem a Miguel Seabra Fagundes. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. p. 407-418.
Publicado também
Resumo
Examina a descoberta, por parte do Brasil, do due process of law, e as raízes históricas do mesmo. Aborda as emendas V e XIV da constituição dos Estados Unidos da América; o devido processo legal e os direitos e garantias fundamentais.
Notas
Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.