TítuloOs prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social
Autor(es)Pimenta, Pedro Pereira
Data de publicação03-2006
ResumoTrata de direito tributário, discutindo especificamente a questão do decurso de tempo aplicado às contribuições previdenciárias.
AssuntosContribuição previdenciária, Brasil
Prescrição tributária, Brasil
FontePIMENTA, Pedro Pereira. Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 18, n. 3, p. 16-39, mar. 2006. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009.
Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 4, dez. 2004.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21059
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