Ata da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Seção - 11.03.2009

Abstract

Registra a presença de estudantes do Centro de Ensino Médio 404, de Santa Maria, em razão do projeto "O Despertar Vocacional Jurídico". Trata também de uma minuta de convênio a ser assinado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, dispondo sobre a identificação da prescrição nos feitos de natureza penal para que, os juízes e servidores tenham uma noção dos prazos respectivos. A Seção, por unanimidade, aprovou o texto enviado do referido convênio, com os acréscimos referentes à idade do réu.