TítuloA Cofins e as sociedades civis de profissões regulamentadas: repensando a súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça
Autor(es)Paula Filho, Rubem Lima de
Data de publicação2005
ResumoAnalisa a COFINS através do seu histórico de problemática e legislação. Examina a súmula 276 do STJ em face da jurisprudência do STF.
AssuntosContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), Brasil
Análise constitucional, Brasil
Sociedade civil, Brasil
Impostos, Brasil
Isenção tributária, Brasil
FontePAULA FILHO, Rubem Lima de. A Cofins e as sociedades civis de profissões regulamentadas: repensando a súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 12, p. 38-48, dez. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21211>. Acesso em: 07 maio. 2009.
TipoArtigo
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