A Cofins e as sociedades civis de profissões regulamentadas: repensando a súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21211
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PAULA FILHO, Rubem Lima de. A Cofins e as sociedades civis de profissões regulamentadas: repensando a súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 12, p. 38-48, dez. 2005. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21211>. Acesso em: 07 maio. 2009.
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Resumo
Analisa a COFINS através do seu histórico de problemática e legislação. Examina a súmula 276 do STJ em face da jurisprudência do STF.