| Título: | A segurança jurídica na ordem tributária |
| Autor(es): | Siqueira, Cláudio Drewes José de |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Examina o tema acerca da segurança jurídica, sua ligação com o Estado de Direito, sua relação com o princípio da justiça e seu conteúdo. Destaca o princípio da tipificação tributária e outros instrumentos para garantir a segurança jurídica. |
| Notas: | Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 10/11, p. 01-04, out/nov. 2002. |
| Assuntos: | Segurança júridica Obrigação tributária Axiologia jurídica Estado de direito Princípio da anterioridade Tributo, criação |
| Fonte: | Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 9, p. 40-47, set. 2002. Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 10, n. 47, p. 118- 125, nov./dez. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21325 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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