| Título: | Princípios constitucionais do Processo Penal: questões polêmicas |
| Autor(es): | Bechara, Fábio Ramazzini Campos, Pedro Franco de |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Verifica alguns dos questionamentos que envolvem a temática dos princípios constitucionais no processo penal. Destaca o princípio da não-culpabilidade, do contraditório, da ampla defesa, da verdade real, da publicidade, da obrigatoriedade, da oficialidade, do juiz natural e o do duplo grau de jurisdição. |
| Assuntos: | Princípio constitucional, natureza jurídica Princípio da inocência Contraditório Obrigatoriedade das leis Grau de jurisdição Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de processo penal (1941)] |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 5, p. 18-29, maio 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21330 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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