Princípios constitucionais do Processo Penal: questões polêmicas

Arquivos

princípios_constitucionais_processo_penal.pdf (851.64 KB)

Data de publicação

Autoria

Bechara, Fábio Ramazzini

Campos, Pedro Franco de

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21330

Fonte

Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 5, p. 18-29, maio 2005.

Resumo

Verifica alguns dos questionamentos que envolvem a temática dos princípios constitucionais no processo penal. Destaca o princípio da não-culpabilidade, do contraditório, da ampla defesa, da verdade real, da publicidade, da obrigatoriedade, da oficialidade, do juiz natural e o do duplo grau de jurisdição.

Assunto

Princípio constitucional, natureza jurídica; Princípio da inocência; Contraditório; Obrigatoriedade das leis; Grau de jurisdição; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. [Código de processo penal (1941)]