A vocação social da norma constitucional e a garantia fundamental do direito adquirido

Arquivos

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21490

Conselho da Justiça Federal (CJF)
Tribunal Regional Federal 1ª Região

Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 8, p. 15-18, ago. 2002.
Revista CEJ, Brasília, v. 6, n. 19, p. 97-99, out./dez. 2002.

Trata do direito adquirido e dos direitos e garantias individuais de acordo com a constituição brasileira.