| Título: | A vocação social da norma constitucional e a garantia fundamental do direito adquirido |
| Autor(es): | Prudente, Antônio Souza |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Trata do direito adquirido e dos direitos e garantias individuais de acordo com a constituição brasileira. |
| Assuntos: | Direito adquirido, proteção, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
| Editora: | Conselho da Justiça Federal (CJF) Tribunal Regional Federal 1ª Região |
| Fonte: | Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 8, p. 15-18, ago. 2002. Revista CEJ, Brasília, v. 6, n. 19, p. 97-99, out./dez. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21490 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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