| Título: | Empresa criada com o fim específico de operar serviço público : possibilidade de terceirização : implicações tributárias |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 12-1999 |
| Resumo: | Investiga acerca da empresa criada com o intuito específico de operar serviço público. Versa sobre as questões referentes ao contrato de concessão e das obrigações contratuais. Elabora, por fim, algumas indagações à respeito do tema exposto. |
| Assuntos: | Serviço público, terceirização, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Empresa de transporte, parecer, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Empresa criada com o fim específico de operar serviço público: possibilidade de terceirização: implicações tributárias. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 11, n. 4, p. 15-35, out./dez 1999. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 20 maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21497 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| empresa_criada_fim_especifico.pdf | 2.59 MB | Visualizar |
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