| Título: | Responsabilidade penal pela má utilização da água |
| Autor(es): | Sifuentes, Mônica Jacqueline |
| Data de publicação: | 05-2001 |
| Resumo: | Apresenta distinção de competências para processar e julgar crimes relativos às águas. Analisa os tipos penais previstos e a Lei 6.938/81, que regulamenta a política nacional do meio ambiente, e estuda a interpretação da expressão "água potável" de acordo com os arts. 270 e 271 do Código penal. |
| Assuntos: | Poluição da água, responsabilidade penal, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil Tipo penal, Brasil Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil Crime ecológico, Brasil Brasil. [Código penal (1940)] |
| Fonte: | SIFUENTES, Mônica Jacqueline. Responsabilidade penal pela má utilização da água. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 5, p. 10-18, maio 2001. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21563 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_penal_pela_ma_utilizacao.pdf | 1.73 MB | Visualizar |
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